Eu invado, tu se lascas, eles que pagam

Você quer uma casa própria, ou o seu pedacinho de terras, garantido com a proteção do estado? É só invadir o imóvel alheio!

“Ah, mas o proprietário vai pedir reintegração de posse e eu vou voltar pra rua da amargura”.

Agora não mais. Os seus problemas acabaram! Com o PL 10.140/2018, do deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) você pode invadir tranquilamente, pois se quiserem te tirar de lá, primeiro o estado terá que te proporcionar uma nova moradia (com as características subjetivas de “digna e suficiente” ou o que quer que isso venha a significar), senão será considerado violação dos direitos humanos!

Não, isso não é piada. Esse projeto de lei acrescenta o parágrafo quarto no artigo 554 do CPC e vai ter o seguinte texto:

  • 4º. No caso de ação possessória coletiva, como prevista no §1º, nenhuma remoção poderá ser realizada sem que seja garantida nova moradia digna e suficiente, sob pena de se constituir em grave violação dos direitos humanos.

A fórmula é simples: o invasor toma a sua propriedade, leitor, e para você tirar ele de lá terá que você (e todos nós, trouxas, pagadores de impostos), proporcionar uma outra moradia para o folgado. Pior ainda, essa moradia tem que ser “digna e suficiente”. Quem vai dizer o que é uma moradia digna ou suficiente só Deus sabe. Enquanto isso o invasor fica no seu imóvel e você não pode fazer nada.

Esse é mais um verbo que somente se conjuga no Brasil: o verbo “sacanear o cidadão”.

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Héber Paz de Lima

Cristão, esposo, pai, projeto de escritor e nas horas vagas é advogado. Gosta tanto da atividade legislativa que torce por mais recessos parlamentares.