Gotinhas de maldade – A PEC do cheque em branco

Meu amigo Rodrigo escreveu um artigo fantástico mostrando como a prolífica atividade legislativa torna a vida do brasileiro insuportável. Ele deu o nome desse fenômeno de lawstorming, a tempestade de leis.

Considerando que não teremos nunca como acompanhar a capacidade produtiva de nosso Congresso Nacional (quem diria, eles são produtivos! Pena que essa produção só nos faz mal), iniciaremos uma série que carinhosamente dou o nome de gotinhas de maldade.

Os projetos mais escancaradamente ruins, ou que não demandem maiores explicações, serão publicados diariamente. Um por vez, que é para não te causar envenenamento. A nossa intenção é manter você atualizado quanto as estapafurdices parlamentares.

Sobre cada projeto será dito em poucas palavras os motivos dele prejudicarem a sua vida, terá o link para o cidadão votar contra a aprovação, além dos contatos com o congressista que teve a infeliz ideia de colocar no papel aquilo que não deveria ter saído da mente dele.

Procure, ainda, contato com o parlamentar da sua região e Estado, informe a ele os motivos pelo qual você não concorda com a proposição e o pressione para que ele tome posição contrária ao projeto.

Feito isso, vamos à nossa dose diária, a primeira gotinha da maldade.

 

1. PEC 370/2017 – Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG)

Ementa: Suprime os artigos 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114 da Constituição Federal extinguindo o teto dos gastos.

Problemas: é a PEC do cheque em branco. O povo passa um cheque em branco para o governo e o governo gasta quanto quiser, sem ter um teto legal que limite os gastos públicos e sem ter que se preocupar de onde virá o dinheiro para pagar a conta depois. Se hoje, havendo um teto, vivemos essa crise da dívida pública, imagine a administração pública sem nenhum limite?

Contatos do paramentar: telefone (61) 3215-5426 e (61) 3215-2426, e-mail dep.reginaldolopes@camara.leg.br, Facebook https://www.facebook.com/ReginaldoLopesOficial/ e as lideranças dos partidos na Câmara para você pressionar http://www2.camara.leg.br/deputados/liderancas-partidarias/liderancas/liderancas-relacao-simplificada.

Não esqueça de conversar com o parlamentar da sua cidade e/ou região. Pressione-o também a se posicionar contra esse e outros absurdos

 

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Héber Paz de Lima

Cristão, esposo, pai, projeto de escritor e nas horas vagas é advogado. Gosta tanto da atividade legislativa que torce por mais recessos parlamentares.