Gotinhas de maldade – Um novo STF: Senado Tribunal Federal

PEC 388/2017 – Deputado Federal André Amaral (PROS/PB)

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 101 da Constituição Federal, determinando que os Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam escolhidos dentre candidatos originários das diferentes regiões geográficas do Brasil.

Problemas: Considerando que o STF deve sempre ter, em tese, os melhores juristas de conduta ilibada do país, essa medida acabará impedindo tal configuração, posto que a origem regional se sobreporá às qualificações dos candidatos. Pior ainda é o fato de que os ministros serão empossados para defender posições regionalistas, não a Constituição Federal. Para defesa dos interesses estaduais/regionais a constituição derroga tais prerrogativas aos membros do legislativo, em especial os senadores.

Enquete no congresso: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2164924

Contatos do parlamentar: telefone (61) 3215-5276 e (61) 3215-2276, e-mail dep.andreamaral@camara.gov.br, facebook https://www.facebook.com/andreamaralpb/

Não esqueça de conversar com o parlamentar da sua cidade e/ou região. Pressione-o também a se posicionar contra esse e outros absurdos.

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Héber Paz de Lima

Cristão, esposo, pai, projeto de escritor e nas horas vagas é advogado. Gosta tanto da atividade legislativa que torce por mais recessos parlamentares.