O verdadeiro perigo da educação domiciliar

A educação domiciliar anda até bem comentada. Alguns são favoráveis. Um caminhão é contra, lembrando coisas como a colocação das crianças em bolhas, a ausência de socialização e a necessidade de proteger os filhos contra os pais. Mas quase ninguém toca no verdadeiro perigo da educação domiciliar.

O supremo tribunal federal

O stf tentou nos proteger. Em um esforço sobre-jurídico para nos livrar dos males da educação domiciliar, ao julgar o RE 888815/RS, chegou fazer coisas que nunca faria, como inverter a regra jurídica da legalidade[i] para dizer que o que não está permitido na lei, está proibido.

Para os brasileiros conscientes, chega emocionar o zelo com que nosso super tribunal derrubou regras jurídicas dantes sagradas e ignorou tratado internacional de direitos humanos[ii] ratificado pelo congresso para garantir que, mesmo que uma lei federal seja um dia aprovada, a educação domiciliar se torne absolutamente impraticável.

Não quero que ninguém compreenda mal os nossos super juízes. Há tribulações na educação domiciliar e eles quereriam poupar-vos.

Tribulações da educação domiciliar

A educação domiciliar pode ser um verdadeiro desastre na formação de uma criança.

Pais desavisados achando que podem, apenas com amor, estudo, esforço, dedicação intensa e muito trabalho, dar uma boa instrução para seus filhos, têm uma enorme chance de não conseguir formar um bom candidato para um concurso de analista judiciário ou escriturário da caixa econômica federal.

Lá no século XV, o pai de Leonardo da Vinci não mandou o garoto pra escola e deu no que deu: em lugar de um especialista em direito eleitoral e processos democráticos, o tal do Leonardo cresceu sem uma direção certa e acabou sendo bom em desenho, pintura, escultura, engenharia, envergonhando o nome da família com pinturinhas desimportantes como A última ceia e Monalisa, invenções militares e estudos em anatomia, natureza, mecânica, física, arquitetura, armas, dentre outras insignificâncias.

Se ao menos existisse conselho tutelar naquela época…

Mas a humanidade não aprende. No meio do século XVIII, o seu Leopold e a dona Maria Mozart também pensaram que podiam ensinar o pequeno Wolfgang em casa e o resto é história: em lugar de um bom cidadão instruído em causas importantes como a abolição dos canudinhos de plástico, o filho do seu Leopold legou-lhe apenas um pouco mais de 600 musiquinhas que, para eterna vergonha da família Mozart, milhões de músicos do mundo inteiro insistem em estudar e tocar até hoje.

Que falta faz uma escola pública de qualidade!

Claro que não são apenas os pais de garotos que erram. Um pouquinho depois do anos 1890, dona Clara também não enviou a pequena Agatha pra escola. Ela cresceu e, sem um instrução apropriada, sem enem e sem diploma da federal, deixou-nos, com o nome de Agatha Christie, 66 romances de detetive, 24 peças de teatro e 14 coleções de contos que espalharam sua deficiente formação através de um pouco mais de um bilhão de exemplares vendidos em inglês e outro bilhão em traduções para outras línguas.

Mais ou menos na mesma época, seu Henry e dona Henrietta Shackleton não enviaram o pequeno Ernest à escola, instruindo-o em casa até os doze anos de idade. Sua educação ficou irremediável. A falta de socialização fez Ernest se lançar aos mares, na idade heróica da exploração antártica e, entre 1914 e 1916, após perder seu navio Endurence nas águas geladas do polo sul, liderar, sob provações terríveis, os 28 homens de sua tripulação até a perfeita segurança, sem perder nenhuma vida.

Uma abusiva demonstração de masculinidade tóxica da qual o mundo poderia ter sido poupado, caso o casal Shackleton tivesse podido contar com o brilho de Paulo Freire dentro de uma escola obrigatória com currículo e controle estatais rígidos.

Ao apagar das luzes

Mesmo com a eloqüência destes maus exemplos, o presidente da república ameaçou, em abril desde ano, abrir uma brecha na segurança tão amorosamente construída para nós pelo querido stf, com a edição de uma medida provisória que permitisse cessar a caça às famílias ditas educadoras.

Felizmente, no dia marcado para cumprir a promessa, o capitão voltou atrás na palavra empenhada e decidiu enviar ao congresso um projeto de lei que, para alívio geral, é o mais restritivo projeto de lei já elaborado sobre a matéria no Brasil.

Assim, ao apagar das luzes – de LED, moderninhas e ecológicas, não aquelas lâmpadas elétricas inventadas pelo Thomas Edison, outro garoto irremediavelmente perdido pela educação domiciliar – conseguimos, enfim, liberar o fôlego que estava suspenso.

Se, algum dia, o projeto de Bolsonaro for aprovado e o stf não nos salvar dele, a educação domiciliar será apenas um arremedo do que realmente é, no máximo uma escola em casa muito mais pesada de carregar que ninguém em sã consciência quererá adotar.

Podemos respirar aliviados.

O perigo passou.

Nota: Se você não conseguiu ler os links em inglês, sorria! Teus pais tiveram um estrondoso sucesso em te proteger contra a educação domiciliar.


[i] Num mundo normal, os alunos do primeiro ano da faculdade de direito aprendem que tudo o que a lei não proibiu expressamente pode ser livremente exercido pelos cidadãos.

[ii] A Convenção Americana de Direitos Humanos garante aos pais o direito transmitir a seus filhos a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas convicções.

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Rodrigo Martins Barbosa

Há alguns anos precisa de duas colunas do soroban para contar o tempo de advocacia. Vítima de lesão por legislação excessiva, não consegue mais acender os faróis do carro durante o dia desde a aprovação da lei 13.290/2016.