Um incentivo à maternidade.

Agora sim, tivemos uma dentro, um senhor incentivo à maternidade. Provavelmente sem querer, a senadora do PT Regina Souza, conseguiu transformar a letra fria da lei em um ato de amor. Sua iniciativa poderosa vai, a um só tempo, estimular o crescimento das famílias e o aleitamento materno. É uma daquelas propostas que nos deixam sem palavras.

O PLS 43/2018, já aprovado na CCJ com a comedida extensão de pouco menos de 600 palavras, traz várias medidas de atenção ao direito das crianças cujas mães e pais estejam na prisão, mas o destaque vai para o artigo 3º:

 

Art. 3º – O art. 318 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 318. O juiz substituirá a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

VII – lactante.

Isso significa que o juiz, ao determinar a prisão preventiva de uma mulher em um processo criminal, se esta mulher for lactante, não a mandará para a prisão, mas determinará que fique presa em sua própria casa.

Se isto fosse, hipoteticamente, parte de um projeto mais abrangente, seria o complemento perfeito para a decisão proferida pela segunda turma do stf em fevereiro de 2018 no HC 143641, concedendo habeas corpus coletivo para que sejam remetidas à prisão domiciliar todas as mulheres presas preventivamente que estejam gestantes ou sejam mães de filhos de até 12 anos de idade.

Enquanto o PLS 43/2018 mantém a prisão longe das lactantes, a decisão do stf vai além e transforma a gravidez e a maternidade em um salvo conduto contra a prisão preventiva.

Quando basta engravidar para estar fora da prisão, existe alguma chance de o resultado prático ser este: o tráfico, o crime organizado, criminosos individuais e bandidos por vocação que tenham esposa ou companheira vão agora cooptar, arregimentar e, em alguns casos, até obrigar, a participação das mulheres em crimes de modo exponencial.

E se não tiverem marido ou companheiro, o ministro Luís Roberto Barroso, em decisão no HC 152.491, já se encarregou de enviar travestis para o presídio feminino. Não será problema.

Em todo o mundo a criminalidade costumava ser um clube do bolinha, um reduto machista. Não mais. A igualdade finalmente chegará ao crime.  Enquanto o feminismo depende da adesão das mulheres, esta nova ferramenta legal é um bom pretexto para coagir mulheres a participar.

E veja você o potencial: se criminoso encarcerado pode comandar sua facção desde a cela, já imaginou o que pode fazer pelo tráfico uma mulher em casa com internet, telefone e whatsapp?

Há ainda uma pequena estripulia. O projeto usa a palavra gênero no lugar de sexo, com parlamentares qualificando de ridículas as discussões sobre o termo, como não poderia deixar de ser. Acontece que esta palavrinha abre a possibilidade, muito remota, claro, para, no futuro próximo, ex-homens criminosos adotarem crianças menores de 12 anos para evitar a prisão.

Quando você imaginar que o Brasil não pode piorar, lembre-se: o brasileiro não desiste nunca!

Notas

1 –  Todo mundo sabe que é complicada a situação das crianças e dói só de pensar nelas. Mas isso não nos pode impedir de refletir aonde esses projetos e decisões podem nos levar.

2 – O senado diz que quer saber tua opinião, que você pode manifestar clicando aqui.

Compartilhe
mm

Rodrigo Martins Barbosa

Há alguns anos precisa de duas colunas do soroban para contar o tempo de advocacia. Vítima de lesão por legislação excessiva, não consegue mais acender os faróis do carro durante o dia desde a aprovação da lei 13.290/2016.